O que é uma Nota Fiscal Complementar?
Existem situações em que uma NF-e pode ser emitida com inconsistência como, por exemplo, o preço informado ser menor que o valor real do produto, os valores de alíquotas estarem menores que o indicado para o produto e até mesmo a quantidade informada ser menor do a que foi tratada com o cliente. Nestes casos o mais indicado seria fazer o cancelamento da NF-e e emitir uma nova NF-e com os dados corretos.
Mas existem situações que impedem o cancelamento de uma NF-e como, por exemplo, se o destinatário já estiver feito o Manifesto da NF-e, se existir algum documento ativo vinculado a NF-e ou caso já tenha expirado o prazo legal de cancelamento.
Imaginemos esta situação você emitiu uma NF-e com dados inconsistentes e não pode fazer o cancelamento. E agora? O que pode ser feito para reverter a inconsistência da NF-e?
A Sefaz pensando nestas situações disponibilizou um recurso chamado Nota Fiscal Complementar. Esse processo permite que completemos informações quando em caso de ajuste de quantidade ou preço de mercadoria e valores de impostos referindo-se a nota fiscal original.
Ou seja, se juntarmos a nota normal com a Nota Complementar, teremos como resultado o valor real da operação. Daí fica entendido que uma NF-e Complementar serve para adicionar valores a uma nota fiscal, não existe uma alternativa para decrementar valores na NF-e já transmitida.
Esse documento gera muita dúvida na hora de fazê-lo, pois nem todos entendem quais as informações podem estar contidas no documento.
Por ser um processo mais complexo o uso da NF-e Complementar deve ser feito em último caso, se você puder optar por uma NF-e de devolução ou cancelamento da nota este é o melhor caminho.
Quando emitir uma NF-e Complementar?
Como já tratamos acima a Nota Complementar é utilizada para informar dados e valores que não estão contidos na Nota Fiscal original. Na legislação informa que a emissão desse tipo de nota se dá quando:
- Exportação: Quando o valor da moeda do destinatário for diferente na hora da emissão da nota e do recebimento do produto. Neste caso usa-se a NF-e Complementar para reajuste de valores.
- Quando há diferença no preço ou na quantidade de mercadoria citadas no documento original.
- No ajuste ou correção do imposto, quando se tem erros de cálculos tributários ou de informações relacionadas a tributos.
Como emitir uma NF-e Complementar?
Este passo requer um alerta, pois muitas pessoas não fazem o processo de forma correta e acarreta ainda mais problemas, mais não se preocupem pois iremos ajudar! Vamos lá!
- Primeiramente entre em contato com seu contador para colher ai informações tributarias antes de emitir a NF-e Complementar.
- Se você faz a utilização de um software verifique com o seu suporte técnico se o programa já está apto para emissão da NF-e Complementar.
- Deve ser informada a chave de acesso da nota original.
- Sendo a Nota de Complemento de exportação deve-se informar o valor ajustado nos campos destinados do seu software.
- Caso sejam informações preço, coloque o ajuste de preço, o valor a mais que deveria estar contido na nota.
- No caso da quantidade, informe o valor a mais que deveria ter sido informado nos campos determinados.
- Sendo uma NF-e complementar de tributos nunca emita a nota antes de enviar um espelho a sua contabilidade, pois é a mais complexa a ser feita. Nela podem ser alterados dados como: CSOSN, CFOP, NCM, BASE DE CÁLCULO, VALOR DE ICMS.
Onde emitir uma NF-e Complementar
O mais aconselhável para se emitir uma nota fiscal complementar é ter um software de emissão e que tenha um bom suporte para auxiliá-lo durante o processo para que haja segurança com o procedimento.
Em muitos casos ainda há contabilidades que fazem esse processo para o cliente.
Porém é sempre bom ter conhecimento sobre esse processo para em eventuais problemas, conseguir resolvê-los de forma eficiente.
Informações sobre Nota Fiscal Complementar:
Você pode consultar mais informações no portal de Nota Fiscal Eletrônica no Manual de Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 2.02, nele constam orientações sobre o correto preenchimento de uma Nota Fiscal Complementar.
A nota complementar veio para que se possa acrescentar dados faltantes da NF-e original.
Emita uma nota complementar apenas quando realmente tiver necessidade, caso contrário cancele a nota ou faça uma nota de devolução.
Caso tenha que emitir a NF-e Complementar tenha cautela e sempre possua em mãos todas as informações corretas a serem ajustadas para facilitar na hora da emissão do documento.
Esperamos que o artigo tenha ajudado você!!
