Pensando em organizar sua empresa ou abrir um negócio? Sabe o que é Código NCM? Para você que é empreendedor, certamente tem a necessidade de entender as informações fiscais do seu empreendimento, pois um dos processos mais importantes dentro de uma organização é a regularização junto ao Fisco.
E dentro deste pensamento, um ícone essencial para a definição correta dos impostos aplicados sobre os produtos é o código NCM.
Mas o que é Código NCM?
NCM (Nomenclatura Comum Mercosul) é o nome dado para um código de 8 dígitos, utilizado para designar as mercadorias que circulam no Brasil e nos demais países que fazem parte do Mercosul.
Este código passou a ser usado em janeiro de 1995 e desde então todas as notas fiscais de mercadorias, importadas ou exportadas devem ter o código NCM dos produtos descritos na nota.
Quando não preenchido corretamente, a NCM pode gerar multas e atrasar todo o processo de identificação do produto.
O código NCM é diretamente ligado a tributação dos produtos, pois pode apontar seus impostos, benefícios fiscais, reduções, isenções e ainda a aplicação da substituição tributária concedida pelo fisco estadual.
Para que serve o Código NCM?
O principal objetivo do código NCM é classificar as mercadorias vendidas dentro do território nacional e também dentre os países do Mercosul.
Além de realizar uma aproximação entre esses países e a possibilidade de unificação em relação às informações dos produtos e do mercado internacional.
A importância do Código NCM na NFC-e e na NF-e
É muito importante informar o código NCM correto de cada produto. Através deste código, o Fisco pode identificar a tributação correta praticada em cada venda, tanto em NF-e como também nas emissões de NFC-e.
O preenchimento correto deste código pode ser o primeiro passo para reduzir a carga tributária da empresa e ainda, em alguns casos, ser isento desses impostos.
Vale a pena ressaltar que informar a NCM errada é uma prática passível de multas e que levanta a possibilidade de maiores investigações sobre movimentações de anos anteriores dentro da empresa.
Onde consultar o Código NCM de um produto?
Encontrar o código correto de NCM para um produto nem sempre é uma tarefa fácil. Por isso existem tabelas disponibilizadas para consulta comum, em sites governamentais que auxiliam nesta busca.
Algumas formas de encontrar este código são:
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A nota fiscal de compra deste produto, recebida no momento da entrega da mercadoria ou por outros meios, contém este código para cada produto relacionado.
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Busca da NCM na receita federal através da tabela TIPI (Tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados)
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Pelo Portal Único Siscomex voltado para a transparência fiscal nos processos de importação e exportação. O site traz os códigos e descrição completa de cada NCM.
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E não menos importante, a assessoria do profissional contábil é essencial para a definição do código correto, visto que esta organização tem um grande conhecimento relacionado ao assunto.
Como a Eagle apoia seus clientes na correta utilização dos Códigos NCM
Além do nosso empenho em oferecer um sistema de qualidade e preparado para fornecer as informações de maneira correta, contamos com uma equipe especializada e altamente capacitada em assuntos relacionados à gestão e também com conhecimentos fiscais.
Buscamos manter um bom relacionamento com as contabilidades parceiras e dispomos de ferramentas de pesquisa que auxiliam no retorno das informações solicitadas pelos clientes.
E diante de informações tão importantes não há como se descuidar da correta classificação e tributação dos produtos vendidos na sua empresa.
