Nesse artigo vamos falar um pouco sobre o NCM, principalmente os relacionados a medicamentos, como você deve preenchê-lo e quais informações adicionais você deve fornecer.
O que é NCM?
Nomenclatura Comum do Mercosul ou simplesmente NCM é um código utilizado na identificação de produtos no Brasil e demais países membros do Mercosul.
Ele entrou em vigor em janeiro de 1995 e é obrigatório em Notas Fiscais Eletrônicas, tanto para produtos comercializados no mercado interno como para comercializados no mercado externo.
Qual a importância e utilidade do NCM?
Além de ser uma forma de estreitar as relações comerciais entre os países membros do Mercosul, o NCM é utilizado para o cálculo de impostos de mercadorias importadas.
Por isso, é importante que você saiba como funciona e para que serve o NCM, pois, caso insira o código errado para algum produto em uma NF-e, pode existir cobrança indevida de impostos.
Entre os tributos que utilizam NCM estão:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- II (Imposto de Importação);
- ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
A seguir eu vou te falar como o NCM é montado e qual o significado de cada dígito.
Como é composto o NCM?
O código NCM baseia-se no método internacional de classificação de mercadoria SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias) que é um sistema padronizado de codificação e classificação de produtos de importação e exportação mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
O NCM é composto por 8 dígitos que te informam sobre o que se trata o produto na NF-e. Os 6 primeiros dígitos representam a classificação SH sendo distribuídos da seguinte forma:
- Os 2 primeiros correspondem ao produto;
- O 3º e 4º correspondem a alguma característica do produto;
- O 5º e 6º definem a subcategoria do produto.
Os 2 últimos dígitos representam uma classificação própria do Mercosul, no qual o 7º classifica o item e o 8º indica o subitem (uma descrição mais completa da mercadoria).
Abaixo temos um exemplo, retirado da tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) com alterações de 29/04/2022, para você entender melhor como é composto o código NCM.
Exemplo: Significado dos dígitos que compõe o NCM 1702.30.11:
- 17 -> Produto: açúcares e produtos de confeitaria.
- 1702 -> Características do produto: outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados.
- 1702.30 -> Subcategoria do produto: glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20% de frutose (levulose).
- 1702.30.1 -> Classificação do item no Mercosul: glicose.
- 1702.30.11 -> Subitem: quimicamente pura.
Produtos com NCM de medicamentos
Para medicamentos e produtos farmacêuticos é obrigatório que você preencha o grupo "Rastreabilidade de produto" (tag rastro no XML).
Além disso, a nota Técnica 2021.004 da NF-e publicada em 29 de novembro de 2021 acrescentou novas regras de validação relacionadas ao NCM de medicamentos, que entrarão em vigor a partir de 08/08/2022 conforme a última publicação em 12/05/2022.
A partir dessa data, você também terá que preencher o grupo "medicamento" (tag med no XML) para produtos com NCM de medicamento.
Caso contrário, quando você tentar transmitir a nota fiscal será retornada a Rejeição 840: NCM de medicamento e não informado o grupo de medicamento.
Os medicamentos são identificados pelos NCM que começam com 3001, 3002, 3003, 3004, 3005 e 3006.
Ou seja, quando você tiver que emitir notas para produtos cujo NCM comece por uma dessas numerações, deve ser preenchido os grupos medicamento e rastreabilidade de produto.
O que deve ser preenchido nos grupos medicamento e rastreabilidade de produto?
Para produtos com NCM iniciados em 3001, 3002, 3003, 3004, 3005 e 3006, como eu falei, devem ser fornecidas as seguintes informações no grupo de medicamentos da NF-e:
- Código de Produto da ANVISA: deve ser preenchido com o número de registro da ANVISA do produto ou ser preenchido com ‘ISENTO’ quando o produto for isento de registro na ANVISA ou não possuir registro específico.
- Motivo da isenção da ANVISA: caso o código de produto da ANVISA esteja preenchido com ‘ISENTO’, o preenchimento desse campo é obrigatório. Ele deve ser preenchido com o número da decisão que o isenta.
- Preço máximo consumidor: preço unitário definido pela ANVISA.
Para o grupo de rastreabilidade de produto deve ser preenchido:
- Número do Lote do produto: informar o número do lote do produto.
- Quantidade de produtos no Lote: informar a quantidade de produtos no lote
- Data de fabricação/Produção: informar a data de fabricação do produto no formato AAAA-MM-DD.
- Data de validade: informar a data de validade dos produtos no formato AAAA-MM-DD. Deve ser informado o último dia do mês caso a validade não especifique o dia.
Como configurar produtos com NCM de medicamentos dentro do seu Sistema de Gestão?
Pelo que foi discutido até o momento, você deve estar pensando que terá um trabalhão quando precisar emitir uma nota fiscal de medicamentos. Porém, isso vai depender do sistema que você utiliza na emissão de NF-e.
Para facilitar a emissão de NF-e é importante que os dados do grupo de medicamento sejam inseridos no cadastro de produtos quando o NCM iniciar com 3001, 3002, 3003, 3004, 3005 ou 3006.
Então, o próprio sistema pode te lembrar de preencher as informações na hora de cadastrar produtos. Isso acontece no nosso sistema de gestão (Eagle Gestão).
Como essas informações estão vinculadas ao produto, toda vez que for emitida uma NF-e, os dados de medicamentos serão inseridos automaticamente no XML da nota.
E no momento da emissão da NF-e, deve-se informar os dados do grupo rastreabilidade do produto.
Para isso, as telas de vendas do sistema devem possuir um local para preenchimento do lote, quantidade de produtos no lote, data de fabricação e data de validade.
Assim você pode preencher facilmente informações facilmente na hora da venda, para os produtos onde são obrigatórias.
Utilizar o NCM correto é fundamental para não ter gastos desnecessários com imposto, por isso é importante conhecer como ele é composto.
Além disso, existem produtos que têm tratamentos especiais, como os que possuem NCM de medicamentos e conhecer essas particularidades é fundamental para que você configure corretamente seu produto, assim, sua venda flui sem impedimentos.
Para configurar os produtos com NCM de medicamento, é indispensável que o sistema de gestão seja intuitivo e tenha os recursos necessários.
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