Categoria: Gestão Fiscal
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O certificado digital funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a web.
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Prorrogação do Convênio ICMS 90
Expirado
Categoria: Gestão Fiscal
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O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicou em 13/09/2016, o convênio n° 90/2016, que altera o convênio nº 92/15, postergando a obrigatoriedade de constar a informação do CEST nos documentos fiscais (NF-e, NFC-e e SAT CF-e).
O prazo foi prorrogado para 1° de Julho de 2017.