Entenda o processo de cessação do Emissor Gratuito
A SEFAZ-SP que era mantenedora do Emissor gratuito anunciou que a partir de 1º de janeiro de 2017 o Emissor gratuito de NF-e e CT-e seriam descontinuados e uma nova versão não seria desenvolvida. Desta forma desde 04/08/2017 já não é mais possível fazer download do Emissor Gratuito do Governo no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
A decisão de descontinuar o emissor foi tomada após pesquisas que constataram que se tratando de NF-e 92,2% dos contribuintes utilizam um emissor de documentos fiscais próprios. E no caso de CT-e 96,3% dos documentos são gerados por softwares próprios.
Com a decisão tomada pela SEFAZ-SP a responsabilidade de manutenção do emissor de NF-e e CT-e passou a ser do SEBRAE.
Além do SEBRAE a SEFAZ-MA também passou a disponibilizar o emissor gratuito de NF-e e CT-e. Porém a SEFAZ-MA descontinuou os emissores em 01/11/2017.
Recentemente a SEFAZ-SP também anunciou que também descontinuará o Emissor Gratuito de MDF-e, para isso considerou o total de MDF-es recebidos pelos servidores das SEFAZ, onde detectou-se que 93% são emitidos através de softwares particulares.
Assim, o Emissor Gratuito de MDF-e será descontinuado a partir do dia 1º de outubro de 2018 e deste já não será mais possível fazer download do aplicativo. Consequentemente as empresas que o utilizam terão que aderir a uma solução própria para a emissão de MDF-e.
Já possuo o Emissor Gratuito instalado, neste caso posso continuar utilizando?
Para quem tem o aplicativo instalado no computador para emitir NF-e poderá utilizar até 02.07.2018 que é quando o ambiente 3.10 será desabilitado e a partir daí entrarão em vigor novas regras de validações.
Quanto ao Emissor Gratuito de CT-e quem possui pode continuar utilizando até que novas atualizações das regras de validação impeçam o seu correto funcionamento. Normalmente são estabelecidas novas regras de validação anualmente.
Em relação ao MDF-e, quem já o possui, poderá continuar utilizando normalmente até que novas atualizações das regras de validação impeçam o seu correto funcionamento. Assim que houver alterações nas regras o emissor poderá deixar de funcionar. Ou seja, o Emissor Gratuito de MDF-e já está com os dias contados, pois provavelmente a SEFAZ não demorará a liberar novas regras para facilitar a fiscalização.
O que você deve fazer para que sua empresa não seja afetada pelo fim do Emissor Gratuito
Como indicado pela própria SEFAZ-SP o ideal é que as empresas busquem por soluções disponíveis no mercado. Soluções estas que tendem a ser mais seguras e ainda contam com suporte especializado para os usuários. E nós da Eagle Tecnologia podemos te ajudar.
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