A sua Fábrica de Placas está atenta a grande mudança que está por vir com a adoção do modelo Mercosul para confecção de placas veiculares?
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou a Resolução 729/18 que regulamenta novo sistema de Placas de Identificação de Veículos no Brasil adotando modelo comum com o Mercosul.
O que muda no modelo Mercosul?
As Empresas Estampadoras e as Fabricantes de Placas de Identificação Veicular terão uma série de alteração e regulamentação no processo de confecção de placas no novo formato sugerido pelo CONTRAN. O intuito é garantir a prevenção contra as fraudes e operações não autorizadas.
Recentemente o mesmo órgão publicou uma nova Resolução, a nº 733 com novas alterações. Uma das regulamentações implicará na rastreabilidade da matéria prima até a emissão do documento fiscal ao cliente final.
Neste sentido as Fábricas de Placas precisarão de Sistema de Gestão Empresarial para agilizar as vendas, a emissão de documentos fiscais como NF-e e Cupom Fiscal e ainda viabilizar trilhas de auditoria comprobatórias. Será necessário informar dados como Seriais das Placas, Lotes e outros.
As Fábricas de Placas precisarão ainda disponibilizar informações aos consumidores, via internet, sobre as etapas de fabricação, materiais utilizados e outros, ou seja, precisarão alimentar um site com tais informações.
Além disso, o credenciamento para o Fabricante de Placas Veiculares estará condicionado ao cumprimento dos requisitos impostos pela Resolução nº 729 e nº 733.
Bem, com tantas exigências, cabe aos empresários da área investir em infraestrutura e em sistemas de gestão para atender a legislação e manter seu credenciamento junto ao DETRAN.
Ao consumidor final será necessário ir se planejando para a aquisição deste novo modelo de placa e procurar sempre uma Fábrica de Placas credenciada.
É preciso estar sempre atento às novas normativas que eventualmente podem ser lançadas pelo CONTRAN.
