Você já se deparou com a mensagem de “Consumo indevido” no dia a dia da sua empresa? Este termo utilizado pelas Secretarias da Fazenda (Sefaz) é muito importante para quem trabalha com a emissão de documentos fiscais, e agora você saberá do que se trata, as causas, as consequências para quem gera esse consumo indevido e como isso pode ser resolvido.
O que é o consumo indevido da SEFAZ?
O consumo indevido como o próprio nome sugere, nada mais é que o uso excessivo e desnecessário dos Servidores da Secretaria da Fazenda, através do envio repetitivo de requisições em curto intervalo, gerando grande carga de processamento da infraestrutura pública de documentos fiscais.
Assim, afim de diminuir a sobrecarga causada por esses acessos indevidos, foi criada essa penalização de consumo indevido, onde o emitente que gera esse excesso de requisições fica impossibilitado de utilizar os Servidores da SEFAZ por determinado período.
O que causa a rejeição por consumo indevido?
O consumo indevido é retornado como rejeição ao tentar se conectar ao servidor da SEFAZ; “Rejeição (656): Consumo Indevido”; e esta rejeição pode ser causada de diversas maneiras, seja pelo preenchimento incorreto da nota fiscal por parte do contribuinte, ou pelo próprio sistema emissor realizando consultas em excesso de forma indevida.
De modo geral, no dia a dia, o consumo indevido acontece nas seguintes situações (Esses valores podem sofrer variações conforme o estado):
- No envio de um documento fiscal apresentando a mesma rejeição por mais de 30 vezes.
- No envio de eventos que também apresentem a mesma rejeição por 20 vezes.
- Na inutilização que for enviada também por mais de 20 vezes apresentando a mesma rejeição.
- Na consulta por chave de acesso, caso uma NF-e seja consultada mais de 10 vezes em 1 hora.
- Na consulta por recibo, caso um recibo seja consultado mais de 40 vezes em 1 hora.
- Caso seja verificado algum tipo de requisição em looping (mais de 40 requisições repetidas).
Além das situações listadas, o problema de excesso pode também ser causado pelo certificado digital ou até mesmo pelo próprio Webservice e nesse caso a solução é entrar em contato com a SEFAZ e relatar o problema, para assim obter um auxílio com a situação.
Todas essas situações levam o contribuinte a receber a Rejeição (656): Consumo indevido.
Quais são as consequências do consumo indevido?
Como já dito, contribuinte que obtém esses números de rejeições e acessos à SEFAZ, receberá a mensagem de Rejeição 656 e ficará assim por 60 minutos impossibilitado de utilizar os servidores da SEFAZ.
Caso tente realizar a mesma operação que causou a primeira rejeição, seja ela uma consulta, inutilização ou envio nesse período de 60 minutos em que está bloqueado, os 60 minutos de penalização são reiniciados, portanto muita atenção ao horário quando gerar o consumo indevido pela primeira vez.
O emitente que persistir com acessos indevidos por muito tempo, e receber mais de 50 bloqueios de 60 minutos, poderá ter seu IP ou CNPJ bloqueados permanentemente, e assim somente um contato com a SEFAZ poderá te ajudar a solucionar o problema.
Portanto ao menor sinal de reincidência da rejeição de consumo indevido, entre em contato com o suporte do seu sistema emissor.
Como evitar o consumo indevido da SEFAZ?
Após conhecer as causas e consequências desse consumo indevido, você deve estar se perguntando, então como evitar a ocorrência dessa rejeição?
Pois bem, não é possível resolver o Consumo indevido depois que ele já aconteceu. Sendo assim, o melhor remédio é a prevenção, ao se deparar com repetidas rejeições no dia a dia, entre em contato com seu suporte para verificar.
Por parte dos sistemas emissores é necessário que sejam criadas rotinas de segurança afim de evitar consultas em looping e acessos desnecessários aos Webservices, protegendo assim seu cliente de possíveis bloqueios.
Portanto fique atento às rejeições recebidas no dia a dia, evite envios e consultas repetidas vezes e caso necessário consulte seu suporte o quanto antes ao se deparar com algum problema.
Caso tenha recebido a rejeição de consumo indevido, aguarde o período de 60 minutos antes de novo envio e corrija as inconsistências para evitar um novo bloqueio.
Se ainda não possui um sistema em seu estabelecimento e pretende utilizar um ERP, previna-se, faça uma consulta, descubra como é feito esse serviço e evite dor de cabeça futuramente com a emissão de seus documentos fiscais.
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