As contas a receber atrasaram, e aí o que posso fazer para que meu negócio não saia prejudicado? Posso cobrar multa e juros dos clientes? Existe um limite legal para este tipo de cobrança?
Se estas são dúvidas frequentes no seu dia a dia, então vem comigo, continue lendo o artigo e entenda como fazer o cálculo de multa e juros sem prejudicar a sua empresa ou ao consumidor.
Hoje em dia praticamente todas as empresas trabalham com vendas a prazo. Esta estratégia de vendas é utilizada para facilitar a compra do consumidor que às vezes para aquisição de um produto de qualidade necessita pagar parcelado.
Porém sabemos que devido a fatores financeiros muitas vezes o consumidor não consegue cumprir os prazos acordados com a empresa para o pagamento de uma dívida.
É aí que entra a cobrança de juros e multa para que o credor não fique prejudicado.
A cobrança de juros e multa é permitida legalmente. Porém os percentuais de juros e multa aplicados em cima de uma dívida em atraso são limitados pelo Código Tributário Nacional, Código Civil e é reforçado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Vamos entender então o que são multa e juros, quais os percentuais legais e como fazer o cálculo destes valores.
O que são multa e juros?
A multa é um valor cobrado por um pagamento em atraso. Mas independentemente do tempo de atraso existente, a multa tem um valor fixo. Este valor pode ser definido tanto em reais como em percentual.
Já para o cálculo dos juros é levado em consideração o tempo de atraso da dívida. Ou seja, para uma conta atrasada em 1 mês o valor do juros será maior do que uma conta que esteja atrasada em 1 dia. Desta forma, com os juros, para cada dia de inadimplência o consumidor terá uma penalidade.
Qual o percentual e como é feito o cálculo de multa e juros por atraso
De acordo com o Código Civil e artigo 161, parágrafo primeiro, do Código Tributário Nacional, os juros de mora podem representar no máximo 1% ao mês, ou seja, 0.033% ao dia, enquanto a multa por atraso pode corresponder a até 2% do valor total da cobrança.
O Código de Defesa do Consumidor também considera estes mesmos parâmetros para considerar legal a cobrança de juros e multa. Portanto estes limites devem ser respeitados para que a regra seja aplicada corretamente e a empresa não seja acusada de cobrança abusiva.
Para usar multa e juros diferentes do acordado no Código de Defesa do Consumidor, artigo 52 parágrafo primeiro, o valor deve ser informado em contrato assinado, assim a cobrança de juros pode ser um pouco maior 0,33% ao dia, que corresponde 10% ao mês.
Para entender melhor o cálculo, veja um exemplo de uma cobrança em atraso que inclui o valor de juros e multa.
Situação: Foi feita uma venda no dia 02/02/2018 no valor de R$ 500,00 e seu vencimento seria dentro de 28 dias, logo a data do vencimento corresponde ao dia 02/03/2018. No momento da venda o consumidor foi informado que em caso de atraso seria cobrado multa de 2% e juros de 1% ao mês.
Supondo que o consumidor pagou a dívida no dia 12/03/2018, houve então um atraso de 10 dias. Assim os juros e multa são calculados da seguinte forma:
Calculo da Multa de 2%:
R$ 500,00 x 2% = R$ 10,00 de multa
Calculo de juros de 1% ao mês sendo:
1% dividido por 30 dias = 0,033% ao dia de atraso. Logo:
0,033% ao dia x 10 dias de atraso = 0,33%
500,00 x 0,33% = R$ 1,65 de juros
Totalizando:
R$ 500,00 (valor da venda) + R$ 10,00 (multa) + R$ 1,65 (juros) = R$ 511,65.
Logo o cliente deverá pagar R$ 511,65 para quitar a dívida.
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Cobrar multa e juros em uma cobrança está previsto na lei. Portanto a empresa respeitando os limites previstos e esclarecendo ao cliente sobre esta cobrança no fechamento da venda; pode cobrar esse valor para o acerto de dívidas em atraso.
A cobrança de juros e multa não é obrigatória cabendo a cada gestor definir quais são as regras de negócios de sua empresa.
Contudo sabemos que mesmo existindo a cobrança de juros e multa o ideal é que não houvessem atrasos no recebimento; ou que no mínimo o número de clientes inadimplentes fosse bem pequeno. Desta forma, a melhor estratégia é que os gestores analisem e decidam se existe uma forma de otimizar o sistema de cobrança para evitar atrasos, pensando sempre no bem estar de seus clientes e de sua empresa.
Espero ter ajudado...
